Princípios para a Governança e Uso da Internet no Brasil do CGI.br

Mês passado tomei conhecimento da resolução CGI.br/RES/2009/003/P do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br). A resolução, que me chamou bastante atenção, aponta para 10 princípios (a seguir) que buscam embasar e orientar ações e decisões.

1. Liberdade, privacidade e direitos humanos
2. Governança democrática e colaborativa
3. Universalidade
4. Diversidade
5. Inovação
6. Neutralidade da rede
7. Inimputabilidade da rede
8. Funcionalidade, segurança e estabilidade
9. Padronização e interoperabilidade
10. Regulação Mínima

Os princípios que mais me chamaram atenção e que têm relação direta com tópicos de pesquisa que estou trabalhando são: 1, 3 e 4. Eles abordam questões como liberdade de expressão, privacidade do indivíduo, direitos humanos, acesso universal, não discriminação e respeito à diversidade cultural. Assuntos que julgo importantíssimos quando se trata de um contexto tão diverso como o brasileiro. A propósito, para quem não conhece essa diversidade, o CTIC.br disponibilizou recentemente um estudo sobre o uso de Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) no Brasil.

Mais informações sobre a resolução: http://www.cgi.br/regulamentacao/resolucao2009-003.htm